MINICURSO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PROF. LUCAS MARTINS
INFORMAÇÕES SOBRE O MINICURSO:
Carga horária: - 2 Encontros
Abordagem da Turma: TEORIA E QUESTÕES
SEDE ALDEOTA | |||||
Turno: Tarde | Turno: Tarde | ||||
Início: 08/10 | Início: 22/10 | ||||
Horário: 13h00 às 16h00 | Horário: 13h00 às 16h00 | ||||
SÁBADO | SÁBADO |
1º Encontro: Dia 08/10 (Sábado)
- Considerações Iniciais
- Disposições Gerais (arts. 1 a 8o-A)
- Atos de Improbidade (arts. 9 a 11)
- Penas (art. 12)
2º Encontro: Dia 22/10 (Sábado)
- Declaração de Bens (art. 13)
- Regras Procedimentais (arts. 14 a 18)
- Disposições Penais (arts. 19 a 22)
- Prescrição (art. 23 a 23-C)
- Regras Procedimentais (arts. 14 a 18)
- Disposições Penais (arts. 19 a 22)
- Prescrição (art. 23 a 23-C)
CADA ENCONTRO: R$ 25,00 - (Espécie) *Compra Presencial na Sede*
Informações sobre o concurso
- Situação