MINICURSO DE PRINCÍPIOS E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
O Direito Administrativo é muito cobrado nos Concursos Públicos e é necessário ter uma atenção maior em relação a esta disciplina, porque além de estar com frequência nas provas, muitos concurseiros acabam não estudando da forma correta ou até mesmo atingindo um número elevado de erros nas questões.
Por esse motivo, o professor Lucas Martins decidiu elaborar um novo curso que pudesse lhe ajudar a elevar o seu número de acertos. O curso servirá de base para muitos certames e nele iremos abordar os Princípios e Organizações Administrativas que são dois pontos de suma importância no Direito Administrativo.
Você sabe quais os motivos para tantos erros?
Um dos principais motivos são cursos com carga horária baixa, abordando apenas conceitos básicos, as aulas são rápidas demais, muitos decidem decorar no lugar de aprender, pois acham que esta forma será a mais viável e consequentemente não conseguem resolver as questões.
Talvez você não faça ideia dos motivos pelos quais o Prof. Lucas Martins decidiu iniciar esse novo projeto, pois bem, ele optou por elaborar este curso com o intuito de trabalhar seus pontos fracos e lhe mostrar novas técnicas para que possa finalmente atingir a aprovação. Este curso servirá como sua principal ferramenta, pois possui um grande diferencial onde em cada assunto aplicado o professor irá demonstrar o que foi exigido em diferentes editais para que assim você possa ver a matéria aplicada de várias formas.
Ainda tem mais, pois o curso conta com uma carga horária diferenciada que poderá trabalhar mais detalhadamente cada tópico que será abordado, distribuindo de forma eficaz número de aulas, dedicando o tempo exato para transmitir o conteúdo por completo, usando uma metodologia diferenciada para que você aprenda de forma definitiva através de teorias e questões.
MÓDULO I – PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS – 3 AULAS
1. Considerações Iniciais
1.1. Administração Pública e Direito Administrativo
1.2. Norma Jurídica X Outras Normas
1.3. Regras X Princípios
1.4. Força Normativa dos Princípios
1.5. Conceito de Princípios
1.6. Classificações dos Princípios
1.6.1. Princípios Fundamentais, Gerais e Especiais
1.6.2. Princípios Expresso e Implícitos
1.6.3. Princípios Onivalentes, Plurivalentes, Monovalentes e Setoriais
2. Regime Jurídico Administrativo
2.1. Conceito e Conteúdo
2.2. Princípios em Espécie
2.2.1. Superprincípios
2.2.1.1. Supremacia do Interesse Público sobre o Interesse Privado
2.2.1.2. Indisponibilidade do Interesse Público
2.2.2. Princípios Explícitos na Constituição Federal
2.2.2.1. Legalidade
2.2.2.2. Impessoalidade
2.2.2.3. Moralidade
2.2.2.4. Publicidade
2.2.2.5. Eficiência
2.2.2.6. Contraditório e Ampla Defesa
2.2.3. Princípios Implícitos na Constituição Federal
2.2.3.1. Especialidade
2.2.3.2. Razoabilidade e Proporcionalidade
2.2.3.3. Autotutela, Sindicabilidade e Inafastabilidade de Jurisdição 2.2.3.4. Segurança Jurídica, Proteção à Confiança e Boa-Fé Objetiva
2.2.3.5. Motivação
2.2.3.6. Finalidade
2.2.3.7. Isonomia
2.2.3.8. Presunção de Legitimidade
MÓDULO II – ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO – 8 AULAS
1. Considerações Iniciais
1.1. Organização Política e Organização Administrativa do Estado
1.2. Princípios da Eficiência e da Especialidade
1.3. Administração Direta e Administração Indireta
1.4. Descentralização, Desconcentração, Centralização e Concentração
1.5. Órgãos e Entes
1.6. Hierarquia e Vinculação
1.7. Personalidade Jurídica
1.8. Criação dos Entes da Indireta: Lei Criadora e Lei Autorizativa
1.9. Outorga e Delegação: Espécies de Descentralização
1.10. Sentido Subjetivo de Administração
2. Órgãos Públicos
2.1. Conceito
2.1.1. Conceitos Doutrinários
2.1.2. Conceito Legal
2.2. Características
2.3. Criação e Extinção
2.4. Classificações
2.3.1. Quanto à Hierarquia
2.3.2. Quanto à Estrutura
2.3.3. Quanto à Atuação Funcional
2.3.4. Quanto à Esfera
2.3.5. Quanto às Funções
2.5. Teorias Explicativas
2.4.1. Teoria da Identidade
2.4.2. Teoria do Mandato
2.4.3. Teoria da Representação
2.4.4. Teoria do Órgão
3. Administração Indireta
3.1. Considerações Iniciais
3.2. Características Comuns
3.2.1. Descentralização
3.2.2. Personalidade Jurídica
3.2.3. Lei Específica
3.2.4. Finalidade Pública
3.2.5. Relação de Vinculação
3.3. Autarquias
3.3.1. Natureza Jurídica
3.3.2. Processo de Criação
3.3.3. Atividade
3.3.4. Conceito
3.3.5. Exemplos
3.3.6. Regime Jurídico
3.3.7. Conselhos Profissionais
3.3.8. Autarquias Especiais
a) Considerações Iniciais
b) Banco Central do Brasil
c) Universidades Públicas
d) Agências Reguladoras
3.3.9. Agências Executivas
3.3.10. Autarquias Consorciais (Associações Públicas)
3.3.11. Autarquias Territoriais
3.3.12. Espécies
3.4. Fundações Públicas
3.4.1. Natureza Jurídica
3.4.2. Processo de Criação
3.4.3. Atividade
3.4.4. Conceito
3.4.5. Exemplos
3.4.6. Regime Jurídico
3.4.7. Área de Atuação
3.5. Empresas Estatais
3.5.1. Espécies
3.5.2. Características
3.5.3. Diferenças
3.5.4. Subsidiárias
3.5.5. Estatuto
MÓDULO III – TERCEIRO SETOR E PARAESTATAIS – 1 AULA (BÔNUS)
1. Considerações Iniciais
2. Espécies
2.1. Serviço Social Autônomo
2.2. Organização Social (OS)
2.3. Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)
2.4. Entidade de Apoio
2.5. Organização da Sociedade Civil (OSC)
Informações sobre o curso
Início: Imediato. O acesso a videoaulas e aos materiais para download serão liberados automaticamente após a confirmação do pagamento.
Disponibilidade: 1 ano.
Material Didático: Videoaulas gravadas e apostilas em PDF.
Informações sobre o concurso
- Situação