PRF: MPF ANALISA APLICAÇÃO DE PROVAS

Após inúmeras solicitações, o Ministério Público Federal foi provocado a apreciar uma notícia de fato sobre o concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Isso porque o edital impõe que os candidatos prestem as primeiras etapas do concurso nos estados onde escolherem como lotação. A manifestação dos candidatos é contrária à regra.

O argumento que tem provocado o MPF a apreciar o caso, segundo a ementa do procedimento, é que a limitação dos locais de prova às capitais com vagas  fere o princípio constitucional da isonomia, uma vez que restringe o acesso e a participação no concurso, e que nem todos terão condições para arcar com custos extras, como deslocamento, hospedagem e alimentação.

Mas não é o que diz o item 7.4.1 do edital PRF 2018, o qual indica que:

Antes de efetuar a solicitação de inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No sistema de inscrição, o candidato deverá optar por uma cidade de realização das provas, que será obrigatoriamente vinculada à UF de vaga para a qual deseja concorrer.

O procedimento ainda está em seu estágio inicial: a Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, que recebeu a notícia de fato, ainda deve deliberar pelo seu arquivamento ou pela instauração de um inquérito civil. O MPF tem prazo de 30 dias, prorrogável por até 90 dias, para dar seu parecer sobre o caso.

Segundo recomendação do MPF emitida em 2016, todos os concursos de nível federal devem ter provas aplicadas em todas as capitais e no Distrito Federal. O entendimento é da Câmara de Direitos Sociais e Atos Administrativos do MPF, que afirma que a aplicação da prova limitada a apenas um local restringe os candidatos à participação, pelo mesmo motivo utilizado na solicitação enviada a procuradoria, a violação ao princípio constitucional da isonomia. Os candidatos agora aguardam um parecer favorável para a solicitação.

As inscrições do concurso PRF estão abertas e vão até o dia 18 de dezembro, por meio do site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). O valor da taxa de inscrição é de R$ 150,00.

O edital PRF oferta 500 vagas no cargo de Policial Rodoviário Federal, os requisitos para ingresso na carreira são possuir ensino superior completo em qualquer área de formação e carteira de habilitação, da categoria B em diante.

As vagas são abertas para homens e mulheres. A remuneração inicial é de R$ 9.473,57,  incluindo auxílio-alimentação de R$ 458. Quem possui filho tem direito, ainda, a auxílio-creche de R$ 321. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Detalhes do Concurso:

• Concurso: Polícia Rodoviária Federal
• Banca organizadora: Cebraspe
• Cargo: Policial Rodoviário Federal
• Escolaridade: nível superior
• Número de vagas: 500
• Remuneração: R$ 9.473,57
• Inscrições: 03 de dezembro a 18 de dezembro de 2018
• Taxa de inscrição: R$ 150
• Data da prova: 3 de fevereiro de 2019
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